No dia 05 de março, o Conselho Deliberativo do Postalis aprovou o reajuste da Contribuição
Extraordinária sobre o BPS (Benefício Proporcional Saldado) de 3,94% para 25,98%.
Segundo o Postalis, o reajuste foi necessário devido às perdas nos investimentos e pela
decisão da patrocinadora ECT de não arcar com o compromisso no saldamento referente à
RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior), assumido no saldamento obrigatório do plano,
em 2008.
Já em 2013, a FENTECT discordou do método de repasse da conta de resultados negativos
de um plano totalmente “administrado” pela ECT, para os participantes, uma vez que a
empresa, no processo de saldamento obrigatório, garantiu que o plano estaria equilibrado e
os riscos eliminados. Certo ou não, essa foi a comunicação enviada aos trabalhadores e,
ainda que contrários ao saldamento, o mesmo foi imposto a cada um.
O Postalis, dessa maneira, ao aprovar a retomada da contribuição extra, em 2013, deixava
claro que esse seria um primeiro passo de outros, seguindo a mesma linha. Por isso, a
FENTECT ingressou com ação na justiça contra essa contribuição. Infelizmente, não
obtivemos êxito em primeira instância e o processo aguarda julgamento de apelação.
(0060841-24.2013.4.01.3400 – 16ª Vara Federal)
A FENTECT tem sido a entidade que mais combate na defesa dos participantes contra as
direções da ECT e do Postalis. Ainda em 2007, ingressou com ação contra o saldamento
obrigatório do plano BD por entender que o mesmo deveria ser opcional, assim como
funcionou com outros fundos de pensão. Por esse motivo, esta Federação orienta os
sindicatos a agirem de maneira semelhante. Mesmo sem vitória quanto ao saldamento, a luta
continua contra os desmandos da direção da empresa.
O novo reajuste da Contribuição Extraordinária é mais um golpe para os trabalhadores.
Primeiro, porque penaliza sobremaneira o salário, já comprometido, do funcionário; segundo,
porque embutido no cálculo do déficit, a RTSA de R$ 1,150 bi é de responsabilidade exclusiva
da ECT.
A partir da decisão tomada em 2014, quando a direção dos Correios decidiu não pagar mais
as contribuições mensais referentes à RTSA, o dinheiro poupado contribuiu de forma artificial
para o balanço da ECT, assim como a decisão de retirar da contingência o dinheiro da RTSA.
Ou seja, em 2010, o balanço separou R$ 800 milhões para serem pagos. Dessa forma, com
retorno para o caixa, é criada expectativa de boa gestão na ECT. Prerrogativa definitivamente
falsa.
Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas
de Correios, Telégrafos e Similares 2
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A FENTECT não aceitará, de maneira alguma, que os desmandos de dirigentes
“incompetentes”, colocados na direção do POSTALIS, sejam debitados na conta dos
trabalhadores. A Diretoria Colegiada aprovou, em reunião, ingressar com duas ações na
justiça. A primeira contra a ECT, para que ela reconheça imediatamente a RTSA e a retire dos
cálculos do déficit; e a segunda, para que a empresa assuma o pagamento do déficit
integralmente e, dessa forma, se responsabilize pela má gestão colocada a seu mando.
Voto dos conselheiros eleitos no COD (Conselho Deliberativo)
Participantes da direção da FENTECT, os conselheiros José Rivaldo e Manoel Santana, não
falam em nome da entidade, tão pouco foram eleitos com o apoio da mesma. Em 2012, não
houve candidatos apoiados pela Federação, assim como, neste ano. A FENTECT discorda do
voto dos mesmos. Apesar da legislação mandar dividir o “rombo” entre a patrocinadora e os
trabalhadores, esses conselheiros nunca fizeram parte da gestão da atual diretoria do Postalis
e das decisões de investimentos.
Como é da ECT o voto de minerva no COD (Conselho Deliberativo), para a FENTECT, o ideal
é que a própria aprove, unilateralmente, a contribuição extraordinária de 25,98%. Quanto aos
conselheiros eleitos pelos trabalhadores, esses deveriam manifestar voto contrário e declarar:
“não em nosso nome”.
Por fim, conclamamos aos trabalhadores que protestem. No dia 17 de março, haverá
assembleia com indicativo de greve para o dia 18 de março. Entre outros pontos, estará o
protesto contra a introdução da contribuição extraordinária.
Vamos lutar contra mais uma arbitrariedade da direção do Correios!
Jose Rodrigues dos Santos Neto
Secretário Geral – FENTECT
