Foto: Sincotelba.

Trabalhadores de várias categorias profissionais saem às ruas, nesta qurta-feira(14/04) para protestar contra o Projeto de Lei 4330/04 aprovado pela câmara dos deputados no último dia 08 de abril.

Esse projeto que tem por finalidade retirar garantias históricas da classe trabalhadora brasileira desencadeou uma onda de revolta entre internautas nas redes sociais e representações de movimentos sociais e trabalhistas país a fora. 

Por conta dessa insatisfação foram convocadas manifestações em todos os estados da Federação. Cut, intersindical, Csp-Conlutas, entre outras, além dos Movimentos dos Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) já podem comemorar uma “vitória parcial”, tendo em vista que ontem ( 14-04) as empresas públicas foram excluídas do Projeto de Lei 4.330/04 que libera as terceirizações no país. A alteração no texto do PL foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo plenário da Câmara dos Deputados por 360 votos a 47. Também foram excluídas do texto principal do projeto, as sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, 

dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A votação se deu a respeito de um “destaque” – que é uma emenda ao texto aprovado do PL – proposto pelo PSDB, que recuou parcialmente, após articulação com o PT. Na votação do texto principal do PL, na semana passada, 44 deputados foram a 

favor das terceirizações e somente dois contra. Já no caso do PT, todos os 61 parlamentares rejeitaram o projeto de lei.

 A vitória parcial, no entanto, não deve servir como um motivo para recuarmos; afinal, toda a rede privada que é quase 100% dos trabalhadores empregados formalmente estará exposta à exploração do empresariado que só visa o aumento de produtividade e do lucro, afirma Josué Canto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos no Estado da Bahia.  
“A alteração do projeto deixa claro a preocupação com a manutenção das garantias dos trabalhadores das empresas públicas e de economias mistas e o que queremos é garantir isso a todos porque temos pais, mães, filhos, amigos e a sociedade como um todo para proteger”, conclui. 

Com base nos estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), além de ganharem salários bem inferiores aos efetivos das empresas, os trabalhadores  na relação entre terceirização e acidentes de trabalho tem sido os maiores prejudicados. Os profissionais terceirizados têm 5,5 vezes mais chance de morrer em um acidente de trabalho do que os efetivos no setor do petróleo. 

Segundo informações da FUP (Federação Única dos Petroleiros), entre 2012 e 2003, foram registrados 110 óbitos de terceiros contra 20 mortes de funcionários da Petrobras, por exemplo.Mas essa não é uma exclusividade dos petroleiros. O Relatório de Estatísticas de Acidentes do Setor Elétrico Brasileiro, produzido pela Fundação COGE, aponta que os terceirizados 

morrem 5,6 vezes mais do que o efetivos que prestam serviços para distribuidores, geradoras e transmissoras.

Dessa forma, queremos de fato que a Constituição Federal de 1988 ao estabelecer como princípio fundante da sociedade brasileira o valor social do trabalho como um dos pilares da organização social seja respeitada e em nome de uma sociedade de fato mais 

justa, fraterna e solidária. Queremos que o PL 4330 seja arquivado e se inicie um novo processo negocial, envolvendo todos os atores sociais para a construção de uma legislação que signifique um avanço 

social e não um retrocesso histórico para esse nosso país, que é a sétima maior economia capitalista global, feita dia a dia por homens e mulheres trabalhadoras.