Passado o período das eleições deste ano, 22 representantes de sindicatos filiados à FENTECT se reuniram em Brasília, nesta quarta-feira (5/12), para debater o futuro da categoria e da empresa de Correios do Brasil. Ainda, ontem (4), foi realizada também a reunião colegiada da federação. Tendo em vista algumas ameaças lançadas contra os Correios e as arbitrariedades da ECT, é importante que os trabalhadores não desanimem e permaneçam atentos aos chamados dos sindicatos, para lutarem juntos pelos empregos, direitos e contra a extinção ou privatização da estatal.
Pela manhã, o assessor jurídico da FENTECT, Alexandre Lindoso, passou alguns informes sobre as ações de 2018, como uma das últimas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a dispensa motivada da empresa. De acordo com o esclarecimento do advogado, a ECT não pode demitir funcionário sem qualquer explicação plausível e formal para isso. Agora, segundo Lindoso, cabe a discussão sobre os motivos que a empresa coloca para demitir.
Postal Saúde – Há também recurso em andamento pelo plano de saúde dos trabalhadores e, paralelamente, será feito o PMPP, para alcançar soluções para questões como quimioterapias, diálises e outros tratamentos continuados, bem como a situação dos pais como dependentes. Ainda, com esses embargos, será possível rever a questão das cobranças. “A Justiça do Trabalho tem a vocação de conciliação, chamar as partes para fazer acordos. Apesar das brigas com os Correios, já estamos argumentando no tribunal também junto ao DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) com os números”, relatou.
O diretor do DIEESE, Max Leno, informou que, de acordo com os dados da Gerência de Relações de Trabalho, lançados no dia 8 de outubro, 13.854 beneficiários solicitaram a saída do plano de saúde desde a decisão do TST, em 12 de março, até 1 de setembro deste ano. Desses, 3.193 titulares (ativos e aposentados) e 10.661 dependentes, uma redução de 3,5% no total de beneficiários.
Vale ressaltar que a decisão do tribunal determina que a empresa reverta 15% do lucro no exercício anterior para o custeio das mensalidades dos beneficiários no exercício da aprovação das contas pelo Conselho de Administração da ECT. “Por isso é tão necessário acompanhar as contas da empresa para saber se a direção dos Correios realmente vai cumprir com a decisão do TST. E esse é um debate feito há anos pela transparência da estatal”, sugeriu Max Leno.
O Departamento e a federação estão, juntos, construindo um estudo para ser apresentado ao TST na mediação que ainda será realizada. A preocupação é apresentar ao tribunal os números desastrosos a partir da decisão para o plano de saúde, para a abertura do PMPP. Em caso de fóruns deliberativos da categoria com a base, uma contraproposta poderá ser construída ou decidida uma grande greve para retorno das condições do plano, quando não prejudicavam tanto os trabalhadores.
“Tudo isso é um processo para tentarmos convencer o ministro de que a decisão do tribunal onerou demais os empregados dos Correios. Durante a campanha salarial conseguimos provar para pelo menos quatro ministros essas dificuldades. Não dá para chegar no TST querendo apenas retornar ao passado, precisamos de subsídios”, explicou o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva.
Férias – Sobre os 70% das férias, a FENTECT ganhou a ação em segundo grau no TRT e “o processo segue vivo e vitorioso para a categoria nacional”, conforme noticiou Lindoso. Entretanto, a empresa ainda pode entrar com algum recurso.
Apesar da decisão do tribunal, o assessor jurídico alertou que, para os próximos anos, é preciso mobilização. “Precisamos ficar realmente vigilantes. Vamos ter que fazer uma luta três vezes mais intensa e com muita mobilização. As discussões serão mais duras”, destacou. Alexandre Lindoso também lançou uma reflexão sobre a desconfiança dos trabalhadores em relação à Justiça do Trabalho. “Diante do cenário, será que a Justiça no Trabalho não será uma aliada?”, questionou.
Para o secretário-geral da FENTECT, é fundamental construir, de maneira uniformizada, uma parceria com assessorias jurídicas regionais, alinhada em um encontro jurídico da federação. “O nosso jurídico poderia fazer ações ainda mais efetivas se houvesse um diálogo entre os advogados dos sindicatos. Também, assim, é possível visitar os ministros, realizar uma conversa antecipada e os advogados debatem entre eles”, disse.
Motociclistas – Quanto ao AADC, a perspectiva de julgamento ainda este ano é nula, segundo o advogado da FENTECT. Ele explicou que foi feita a defesa do caso com a inclusão, aceita pelo ministro, de mais dois processos representativos que tratavam o debate sob a ótica do Manual da categoria. O voto do ministro deve ser pautado para 2019, porém, segue sem informações concretas de data.
Em 2018, algumas perdas já sinalizavam o interesse da ECT em sucatear a empresa e esvaziar as atividades. No próximo ano, com novos ministros, deputados, senadores e a nova presidência, é incerto o destino da estatal. A cada momento surge um boato novo a respeito do que será feito dos Correios. Em meio a essas desinformações, a categoria segue reivindicando que sejam cumpridas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho assinado este ano, pela manutenção das conquistas históricas. A partir das reformas estabelecidas após o golpe, pode ser ainda mais arriscada uma negociação com a ECT.
Logo, para que todos os retrocessos que estão prometendo não sejam colocados em prática, a FENTECT vai anunciar em breve um novo calendário de lutas, que deverá ser compartilhado não somente entre os trabalhadores dos Correios, mas com outras categorias e até mesmo movimentos sociais e entidades internacionais. A ideia é apresentar a realidade brasileira a toda sociedade e globalizar o movimento, para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e resguardados.
Fonte: FENTECT
