A novela da manutenção das unidades tem um capítulo que se for cumprido à risca pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) decreta o fechamento da sede dos Correios na Bahia – A casa grande, na Pituba. Depois de pagar R$100.000,00 (cem mil reais) de dano moral coletivo, à Fundação Pequeno Príncipe, ficou estabelecido a multa mensal de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) por obrigação descumprida pelas unidades Pituba e Dias D’Ávila.
O Sindicato vistoriou as unidades e constatou que o acordo no processo PAJ 001237.2015.05.000/0 e Ação Civil Pública 0000566-47.2015.5.05.0037 não foi cumprido. No dia 17/03/2016 O MPT pediu a notificação da reclamada, a manifestação no prazo estipulado pelo juízo com realização do pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. A ECT pensou que o MPT/BA se contentaria com simples papéis, sem a comprovação do cumprimento das obrigações. Dessa vez, apostou muito alto.
Obrigações descumpridas colocam vidas em risco.
Em resumo, as obrigações descumpridas e que coloca em risco as vidas de um número maior que 1500 (um mil e quinhentas) pessoas (trabalhadores concursados, terceirizados e usuários diários que visitam as instalações) são: Adequar mobiliário utilizado pelos trabalhadores; Ventilação; Instalações elétricas (fiação exposta); Eliminação de risco de incêndio; Manutenção de extintores e hidrantes; Manter brigada de Incêndio; Proteção contra choques elétricos; Proteger paredes contra umidade; Equipamentos de Proteção individual; Pisos e rampas em perfeito estado de conservação; Bom funcionamento dos elevadores; Sistema de aterramento contra descarga atmosférica; Iluminação em todos os ambientes; Espaço adequado para refeição; Instalações sanitárias adequadas; Manutenção de fachadas, tetos e forros; Divulgação do acordo aos trabalhadores.
Quanto vale a incompetência dos gestores?
Multa de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) por pura incompetência. Gestão após gestão, todas acumularam prejuízo em cima de prejuízo. Enquanto os maus gestores sequer são penalizados ou responsabilizados pelo péssimo desempenho financeiro da DR/BA, os trabalhadores são massacrados com sistemas de metas e processos administrativos. Seja vítima de assalto em agência (em alguns caso até com acusação de facilitar o acesso), perda de objetos postais ou danos aos equipamentos da ECT, monta-se um processo administrativo pela falta mínima do trabalhador.Processos viciados em que quase todos os resultados são desfavoráveis, nem mesmo a interposição de recurso muda a sentença do apurador direto que age como um carrasco condenando os trabalhadores ao pagamento de valores muitas vezes superiores aos seus salários.
Chega de trabalhar dentro de uma bomba relógio. Se não tinha dinheiro para reformar o prédio, de onde a DR/BA vai tirar dinheiro para pagar essa multa? Será que para pagar multa não tem crise? Nosso desejo é ver os trabalhadores em instalações adequadas. Aguardem cenas do próximo capítulo.
