Pais e mães de família aprovados no concurso público de 2011 de todo o Brasil estão recebendo uma comunicação ameaçadora da ECT informando que o Tribunal de Contas da União (TCU) negou registro de suas admissões. Desde 2011 os aprovados no concurso estão sendo massacrados: venceram a disputa das vagas com mais de um milhão de concorrentes e depois viram que a maioria delas foi ocupada pela Mão de Obra Terceirizada (MOT).
O concurso foi prorrogado em razão de uma decisão favorável obtida na Ação Civil Pública (0001035-92.2013.5.10.0015) movida pelo MPT da 10º região. Nessa ação se questionou a não convocação de concursados do cadastro de reserva e o uso abusivo de contratação de MOT. Se a direção dos Correios tivesse contratado os aprovados no concurso no tempo certo, hoje ninguém estaria vivendo essa agonia. http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2011/04/concurso-dos-correios-tem-11-milhao-de-inscr… Para incluir a manchete
Ao contrário da comunicação da empresa, o TCU não está determinando a dispensa de nenhum trabalhador nesse momento, pois o processo ainda não foi transitado em julgado. Por enquanto, a decisão favorável aos trabalhadores está valendo, de modo que, a ECT só poderá adotar medidas visando desligamento de qualquer trabalhador, se a decisão da ACP for modificada pelas instâncias superiores.
Caso algum trabalhador necessite de mais informações, quanto a este assunto, poderá entrar em contato com advogada Renata, do escritório Roberto & Mauro nos telefones 4009-1310 / 4009-1311, para que ela possa prestar os esclarecimentos necessários.
