Esta semana, no dia 21 de novembro, o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, participou da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aprovada pelo requerimento RDH 166/2018 do senador Paulo Paim (PT-RS), para debater com outras associações e representantes de fundos de pensão os problemas que os trabalhadores têm sofrido com as cobranças adicionais ou mesmo com aumento formal da contribuição previdenciária. Os gargalos são consequentes dos rombos e da corrupção ocasionada pela má gestão nos fundos das diversas categorias.
Segundo o secretário-geral, a situação dos trabalhadores dos Correios é grave, atualmente, com um déficit de R$ 2 bilhões a serem equacionados. “Hoje, somos mais de 100 mil trabalhadores na ativa nos Correios já pagando o equacionamento do plano saldado e vários aposentados que passaram a receber benefício do nosso fundo de pensão, que perderam renda, vão perder qualidade de vida e não sabemos como vai ficar a situação”, alertou.
Na ocasião, foi bastante criticada pelas representações a regra do artigo 202 da Constituição Federal de 1988 que assegura paridade entre patrocinadores e assistidos em casos de rombo nos fundos de pensão. Para as entidades representativas, essa determinação e outras leis complementares impossibilitam o equacionamento dos déficits sem penalizar os participantes.
Mesmo diante das dificuldades, José Rivaldo informou durante a audiência que algumas ações estão sendo tomadas na tentativa de solucionar os problemas dos funcionários da estatal. Até mesmo conversas com a Findect em prol de ações conjuntas, “mostrando a unidade em benefício da categoria”. Para ele, estrategicamente, é necessário um debate maior entre associações e o Senado Federal para que haja uma discussão principalmente com as instituições americanas sobre as ações contra o banco BNY Mellon.
As audiências públicas, de grande importância para o esclarecimento da situação e para que os agentes públicos ajudem a apontar um modo de recuperação dos recursos, deixam ainda a desejar em termos de cobrança na prática. “Na Justiça estamos caminhando a passos lentos. Podemos até obter sucesso, mas não temos a garantia do dinheiro de volta. Quem está sofrendo muito mais na pele é quem já se aposentou. Mas quem está na ativa não tem expectativa de aposentar”, salientou o representante da FENTECT.
A intervenção no fundo de pensão dos empregados dos Correios já dura um ano, prorrogada por mais seis meses. O que os sindicalistas esperam é uma interação ainda mais aprofundada entre os participantes e o Postalis, por meio do interventor, por mais transparência ou, de fato, o problema do déficit não será resolvido apenas pelo pagamento do equacionamento devido ao tamanho do rombo provocado.
“Gostaríamos de debater melhor a questão do nosso fundo de pensão para saber o que vamos fazer quanto à liquidação do plano, como vai ficar a vida de quem está prestes a aposentar e os acordos que estão sendo feitos pela patrocinadora e a ECT”, questionou José Rivaldo. O secretário-geral informou que, recentemente, a direção da empresa convidou os representantes para discutirem um TAC que não foi negociado antes com os trabalhadores.
AÇÕES – Em 2016, conforme relembrou a notícia da Rádio Senado, “a CPI dos fundos de pensão da Câmara pediu indiciamento de 145 pessoas suspeitas de envolvimentos em desvios. Nesse mesmo ano, o Senado aprovou e enviou para a Câmara novas regras de gestão desses fundos (PLS 78/2015, que está em análise na Câmara dos Deputados) para barrar, por exemplo, a influência de partidos políticos”.
O debate da audiência pública desta semana contou ainda com a participação da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar; da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão; da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ); do Instituto de Previdência Complementar dos Correios (Postalis); e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Foram ouvidos sindicalistas, aposentados e pensionistas.
Diante de todos esses fatos e as dúvidas ainda não esclarecidas, a FENTECT alerta que é preciso manter a luta pelo fundo de pensão, que em todos esses anos serviu como moeda de troca para os políticos brasileiros. Além disso, continuar cobrando da administração pública federal acordos internacionais e soluções urgentes para a garantia de um futuro sossegado a todos que contribuíram com a empresa de Correios no Brasil.
Fonte: FENTEC
