23ª edição encerra com satisfação dos participantes e promessas de avanços para anistiados, anistiandos e anistiáveis

O último dia do Encontro Nacional de Anistia da FENTECT (10/03) foi marcado por protestos no Ministério das Comunicações, mesas de discussões e o consenso de que será possível avançar nas reparações e concessões das anistias amplas, gerais e irrestritas. Na ocasião, anistiados, anistiandos e anistiáveis participaram de protesto junto ao Ministério das Comunicações, quando uma comissão foi recebida pelo secretário-executivo do ministério, Francisco José Pontes Ibiapina. Na presença do secretário de anistia da FENTECT, Hálisson Tenório, Ibiapina se colocou à disposição para ajudar e contribuir no que for necessário na busca do melhor encaminhamento para as demandas ainda existentes quanto às leis 8.632/93 e 11.282/06.

Ainda na pauta do evento, foram debatidas as Leis 10.559/02, 8.878/94 e o PL 6052/13. Representante da Comissão do Ministério da Justiça esteve presente o Virginius França (Lei 10.559/02), com registro de presença e participação na mesa de discussão da militante histórica em defesa da anistia ampla, geral e irrestrita, Rosa da Fonseca.

Érida Feliz (8.878/94) representou a Comissão do Ministério do Planejamento e apresentou o Projeto de Lei 6052/13. Já o dirigente da FENTECT e ex-secretário de anistia, José Gonçalves (Jacó), explanou sobre o tema e, em seguida, apresentou propostas de encaminhamentos sobre o assunto.

Por fim, foram apresentadas as visões das assessorias jurídicas Alino & Roberto e Advogados (FENTECT) e Costa & Albuquerque (SINTECT-PE) a respeito dos debates levantados durante o encontro.

Durante o evento também marcaram presença o representante do Ministério das Comunicações, Ezequiel Teixeira, e do Grupo de Trabalho da Anistia (GTA/Correios), Agnaldo Silva, que realizaram debates quanto às Leis 8.632/93 e 11.282/06.

Resultado satisfatório

Para os participantes, ao final do Encontro de Anistia, o sentimento satisfação. Concluiu-se que, após três anos sem realização do evento em prol da causa, a nova direção da FENTECT está realmente empenhada nas lutas e reivindicações em torno da anistia, pois todos os debates foram intensos e de grande valia aos presentes, em decorrência do volume de informações e da transparência no processo. O encontro encerrou as atividades às 20h15, porém, com todos ainda dispostos a manter as discussões.

A FENTECT parabeniza todos os presentes no evento, tanto debatedores, os convidados, as assessorias jurídicas, quanto as delegações vindas da Bahia, Brasília/DF, Campinas/SP, Goiás, Pará, Pernambuco, Ribeirão Preto/SP, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Maria/RS, Paraná e São Paulo/SP.

Seguem abaixo as resoluções aprovadas no 23º Encontro Nacional de Anistia da FENTECT pelos anistiados, anistiandos e anistiáveis, que serão dirigidas à Diretoria Colegiada da FENTECT para apreciação e os devidos encaminhamentos:

1 – Que a FENTECT faça gestão/estudo junto à ECT, Ministério das Comunicações e demais órgãos, pelo retorno dos processos referente às Leis 8.632/93 e 11.282/06 ao MINICOM;

2 – Que a Secretaria de Anistia e Comissão Nacional de Anistia (CNA) da FENTECT solicitem cópia de todos os processos que se encontram no Grupo de Trabalho da Anistia (GTA/Correios) referente às Leis 8.632/93 e 11.282/06, inclusive os arquivados, para incorporá-los aos Arquivos da Federação e ficarem à disposição dos membros do GTA, indicados pelos trabalhadores;

3 – Que a FENTECT impulsione a realização dos I Encontros Regionais (Nordeste, Norte, Centro Oeste, Sudeste e Sul) de Anistia da FENTECT (ERAFEN), no período de 14 a 31 de maio de 2016, com o objetivo da construção da pauta específica da anistia, entre outros encaminhamentos, a ser submetida ao CONREP/2016. Ficando o indicativo de que o I ERAFEN na região sudeste será realizado na cidade de Campinas/SP, no dia 31/05, em horário e local a serem definidos;

4 – Que a FENTECT realize estudo no sentido de adquirir carro de som próprio;

5 – Que a FENTECT solicite audiência pública para debater as Leis de Anistia 10.559/02, 8.632/93, 11.282/06 e 8.878/94;

6 – Que a FENTECT continue lutando pela paridade no GTA/Correios, entre os indicados pela ECT e os indicados pelas representações dos trabalhadores;

7 – Que a FENTECT Crie Comissão composta pelo secretário de anistia, CNA e membros da diretoria da Federação, no sentido de visitar o gabinete das lideranças dos partidos políticos para destravar o PL 6052/13, com a possibilidade de incorporação de representações indicadas pelos sindicatos filiados à FENTECT na referida Comissão;

8 – Que a FENTECT realize o 24º Encontro Nacional de Anistia no mês de Março/2017;

9 – Que a FENTECT envie novo ofício à Postal Saúde solicitando a inclusão dos dependentes de anistiados referente à Lei 10.559/02,

10 – Que a FENTECT realize estudo junto à assessoria jurídica quanto à possibilidade de vincular os reajustes da categoria pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aos anistiados da lei 10.559/02, que foram contemplados apenas com o salário mínimo.

Moção de Apoio

Foi aprovada moção de apoio à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em nome de Virginius de França, por conta da forte pressão que a mesma tem sofrido pela da retirada de alguns dos seus membros. No entendimento dos anistiados, anistiandos e anistiáveis a comissão tem desempenhado papel isento nos julgamentos da Lei 10.559/02.

Fonte: FENTECT