A Fentect, única federação legalmente constituída, em mais uma vitória, conquistou, na Justiça, a suspensão imediata de todos os trabalhados concebidos na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instituída ilegalmente pela ECT, em 2013. A Juíza do Trabalho Substituta, Maria Socorro de Souza Lobo, concedeu, em primeira instância, ganho de causa (processo nº 0000091-62.2014.5.10.0013) à Federação sob alegação de descumprimento pelos Correios da cláusula 46ª do Dissídio Coletivo 6942/2013.

Na época, a empresa procurou a Fentect e outros sindicatos para a mesa, prometendo passagens e hospedagens, numa tentativa vã com a Federação legal. Dessa forma, realizou negociações com a Findect, que não possui registro oficial, e demais sindicalistas que não questionassem as imposições da ECT.

Para a Fentect, a participação de qualquer mesa se daria com a suspensão da implantação do Postal Saúde, pauta definitivamente relevante para a vida dos ecetistas. Ainda assim, a empresa passou por cima do acordado e continuou a negociar com quem não se opusesse à privatização do plano de saúde e mantivesse, estrategicamente, negociações menores, não menos importantes, porém, menos urgentes.

A Federação acredita em uma mesa montada com a intenção de distrair a classe de trabalhadores, patrocinada pela ECT e com pautas elaboradas especificamente pela direção da empresa, sem discussões abertas.

Mais luta pela frente!

Atualmente, em desacordo à cláusula 22 do ACT 2014/2015, que substitui a cláusula 46 do dissídio de 2013, a ECT, mais uma vez, descumpre o que ficou determinado em acordo. Segundo a cláusula lançada no ano passado, as negociações devem ser realizadas apenas com as federações legalmente constituídas. Não é o caso da Findect, que não possui registro sindical e continua fazendo parte das reuniões com a empresa.