Total de visitas: 23
Julgamento no STF pode determinar o futuro dos funcionários dos Correios

Julgamento no STF pode determinar o futuro dos funcionários dos Correios

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
No dia 10 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio que tem entendimento pela quebra de monopólio do Setor postal, levará a plenário o julgamento da ADPF 70, que se for aprovada, fatiará os serviços dos Correios e entregará definitivamente o mercado de encomendas aos setor privado.

O Correios opera sob a lei 6.538/78, a lei postal e a prestação de serviços pela empresa pública já esteve sob julgamento pelo STF em diversas ocasiões:  Desde 2005, o ministro Marco Aurélio tem defendido seu ponto de vista, no Julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental(ADPF 46),  proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição – ABRAED, acolheu o pedido formulado para declarar a não-recepção pela CF/88 dos artigos da Lei 6.538/78, o Min. Eros Grau divergiu e julgou improcedente o pedido, o julgamento foi suspenso com o pedido de vista do Min. Joaquim Barbosa.

Somente em 2009, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46 foi julgada improcedente, dando-se interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 42 da Lei 6.538/78: por seis votos a quatro, a lei foi declarada em acordo com a Constituição Federal, e mantido o monopólio dos Correios para cartas, cartões postais e malotes, desconsiderando crime o transporte de encomendas por empresas privadas. 

Dez anos depois, em 2019, a ECT teve um agravo regimental conhecido e não provido, e o Sindicato Nacional das Empresas de Encomendas Expressas entrou com uma ADPF 70, na qual busca a declaração de não recepção, pela Constituição de 1988, dos artigos 2º, inciso I, 12 do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969 e da íntegra da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, cujo julgamento foi marcado para 10/02/2021.

A arguição quer tirar dos Correios o Status de Fazenda Pública, sua abrangência de atuação Nacional e Internacional e a não regulação dos serviços postais. Na pratica é desmantelar os Correios, abrir espaço para a privatização e abrir o mercado para a livre concorrência.
Todos devem permanecer de olhos e ouvidos atentos, pois a luta se dará no plenário do STF e o Ministro Marco Aurélio já deixou claro em qual lado ele milita. 

A luta dos brasileiros deve ser por um Correios Público e de qualidade, pois o capital privado só pensa no lucro para si. Só a luta muda a vida. 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Confira a programação completa em...
• Dia 24/01/2025 (Sexta-feira) Culto de ação de graças a Deus agradecendo pela vida dos Carteiros...
Salão do Sócio vai funcionar quar...
Excepcionalmente esta semana, o ATENDIMENTO DO SALÃO DO SÓCIO, vai acontecer nos dias 22/01 (quarta-...
21 de janeiro- Dia Nacional de Co...
21 de janeiro- Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa A intolerância religiosa é o...
Sindicato leva bandeira de luta p...
    Os diretores e funcionários do Sincotelba estarão participando da tradicional lavagem do Bonfim,...
Bem-vindo 2025
Que este ano seja de muitas conquistas para a classe trabalhadora em Correios Juntos Somos 1