Reunidos, representantes de vários sindicatos filiados à federação contam sobre as angústias e clamam por soluções urgentes
Com o intuito de analisar o processo de trabalho da Comissão de Anistia e reforçar a participação dos empregados na luta em defesa da anistia ampla, geral e irrestrita, a FENTECT deu início, esta semana, ao 23º Encontro Nacional de Anistia, que será realizado entre os dias 8 e 11 de março.
A abertura do evento contou com a participação do Secretário Geral da Fentect, José Rivaldo, que se colocou à disposição da federação pra fortalecer a luta pela anistia. Na oportunidade, aproveitou para parabenizar as mulheres pela luta, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O secretário convidou a secretária das mulheres da FENTECT, Lucila Corrêa, que reforçou a necessidade que todas, no dia a dia, sejam valorizadas de fato no trabalho, em casa e no espaço político.
O Secretário de Anistia, Hálisson Tenório, e a Comissão de Anistia parabenizaram os sindicatos que enviaram representantes para o encontro. São quase 30 anos aguardando deferimentos de anistia. Os trabalhadores dos Correios exigem a garantia dos seus direitos. Foram mais de duas décadas de arbitrariedade da ECT contra os próprios funcionários. É preciso reparar estes trabalhadores e trabalhadoras.
No primeiro dia (8/03), foram apresentadas aos participantes do encontro a situação das leis ligadas aos processos, como a 8878/94, 8632/93, 11282/06 e 10559/02 pelo secretário Hálisson, correlacionando a atuação nas referidas lei. Ainda, as assessorias jurídicas da FENTECT e do SINTECT-PE explanaram sobre as mesmas legislações e confirmaram atuação no cenário de cada lei, a fim de serem sanadas as dúvidas dos trabalhadores e na busca do avanço nas estratégias de concessão das anistias e garantias não consolidadas aos que já foram anistiados.
Também houve atividade no Congresso Nacional, quando foi protocolado junto aos deputados federais o pedido de apoio de todos os parlamentares no tocante ao Projeto de Lei 6052/2013, que dispõe sobre a readmissão dos empregados da ECT demitidos pela participação em movimento grevista entre os anos de 1993 e 1997 e entre 1998 e 2002.
Hoje, o representante da extinta Comissão Nacional de Anistia (CEA), vinculada ao Ministério das Comunicações, Ezequiel Teixeira da Silva, contou que foram realizadas, durante a vigência do grupo, diligências nos sindicatos para análises dos processos.
Analisou-se, então, até que ponto poderiam ser utilizadas as provas testemunhais dos companheiros de trabalho dos demitidos sobre as arbitrariedades da empresa. Inclusive sobre as declarações firmadas por diretores regionais dos Correios tidas como confissões.
O problema, segundo Ezequiel Teixeira, estava no conflito com a consultoria jurídica do ministério. Como tratava-se da assessoria direta do ministro de Estado, a decisão era direcionada ao indeferimento dos processos e não poderia haver intervenção.
O Ministério das Comunicações, então, entendeu que o trabalho relativo às anistias deveria ser de responsabilidade da ECT. A partir daí, todos os encaminhamentos de processos que estavam pendentes de análise do órgão e os que estavam pendentes de análises de recursos deveriam ser encaminhados para a empresa.
Foi quando lançou-se o Grupo de Trabalho da Anistia (GTA), inicialmente composta por 5 membros da ECT e 3 dos trabalhadores e atualmente composta por 5 representantes dos trabalhadores – 3 da FENTECT e 2 da FINDECT – e mais seis da ECT – 5 mais 1 coordenador, conforme determina alteração na cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2015/16).
Representação da empresa no GTA, Agnaldo Nunes explicou que está sendo montada estrutura para melhorar o atendimento nos processos de anistia. De acordo com ele, o ministério encaminhou 331 processos, dos quais 106 já foram analisados e 28 foram deferidos com base nas referidas leis de anistia. Ainda, afirmou que mesmo com os trabalhos suspensos, já foram relatados 120 processos para ir a julgamento, aguardando apenas liberação de portaria específica pelo vice-presidente de Gestão de Pessoas (VIGEP), da ECT.
Agnaldo Nunes garantiu que o objetivo das análises da comissão é pelo deferimento dos processos e, adequados aos requisitos para anistia, o julgamento será realizado da maneira mais humanitária possível.
Para os trabalhadores, o ministério não deveria deixar nas mãos da ECT, pois não concordam que o GTA seja composto pela própria empresa que os demitiu e destacaram que são mais de duas décadas de angústia, batalha e de falsas esperanças. Mas declararam, também, que embora preocupados, vão continuar na luta até que o último perseguido seja anistiado.
Na parte da tarde, os trabalhadores e trabalhadoras presentes no evento fizeram mobilização no Senado Federal contra a PLS 555, que privativa todas as estatais municipais, estaduais e federais, um projeto danoso que impacta diretamente nas futuras anistias.
Fonte – FENTECT
